Quem paga as dívidas do falecido?

Quando uma pessoa falece deixando dívidas, surge a preocupação entre os herdeiros, se essa dívida deverá ser paga por eles. Neste artigo, procuramos esclarecer esta dúvida. Para entender melhor a questão das dívidas de falecidos, antes é necessário explicar rapidamente o que significa patrimônio, espólio e herança.

Neste sentido, o patrimônio nada mais é do que o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa. Os bens são, por exemplo: uma casa, um carro, uma televisão, mercadorias de uma empresa, máquinas, etc. Direitos são, por exemplo: um crédito, uma venda a prazo, dinheiro no banco, etc. E as obrigações são, por exemplo: compra à prazo, empréstimo, etc.

Assim, as obrigações constituem as dívidas. Em resumo: bens e direitos são o patrimônio ativo e as obrigações são o patrimônio passivo, sendo a diferença entre um e outro o chamado: patrimônio líquido.

Ocorre que, quando alguém falece, seu patrimônio passa a ser chamado de espólio. Ou seja, espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio deixado pelo "de cujus".

O Código de Processo Civil prevê expressamente que o espólio responde pelas dívidas do falecido; Isso significa que, em caso de pessoas vivas, é o seu patrimônio que responde pelas suas dívidas. E em caso de pessoas falecidas será o espólio o responsável por suas dívidas.

Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas da pessoa falecida.

Por fim, é importante esclarecer que o espólio será partilhado entre os herdeiros após a realização do inventário, sendo que neste processo serão listados todo o patrimônio ativo e passivo do falecido, as dívidas serão pagas, e, ao final, o patrimônio líquido apurado é partilhado entre os herdeiros.

Portanto, é apenas o patrimônio ativo da pessoa falecida que será responsável pelo pagamento das dívidas, não importando que seja insuficiente, não existe herança de dívida.