O estudante pode pagar o INSS?

O dia 19 de Maio é considerado o Dia do Estudante de Direito, por isso resolvemos trazer esse questionamento: Será que é possível o estudante pagar o INSS?

Se engana quem acredita que para pagar o INSS é necessário ser trabalhador, pois seria muito injusto com as outras pessoas que precisassem ter acesso aos benefícios da Previdência Social.

Por esse motivo, existe a figura do segurado facultativo, como o próprio nome sugere, esse tipo de contribuinte tem o direito de escolher se quer ou pagar mensalmente o INSS.

Mas para contribuir nesta modalidade é necessário que a pessoa não exerça alguma atividade remunerada, isso significa que não são só os estudantes que podem filiar-se ao INSS como segurado facultativo, mas qualquer pessoa maior de dezesseis anos de idade que não exerça atividade remunerada como por exemplo:

- Síndico de condomínio não remunerado;
- Desempregado (até que encontre outro emprego);
- Bolsista ou estagiário, o presidiário que não exerce atividade remunerada;
- Aquele que exerça trabalho doméstico na sua própria residência (“do lar”);
- Brasileiros que acompanhem cônjuges para trabalho no exterior;
- Membros do conselho tutelar, não vinculados a nenhum outro regime;
- Pós-graduandos e bolsistas com dedicação à pesquisa;
- Brasileiros que vivem no exterior;

Aqueles que são estudantes e fazem estágio remunerado devem estar se perguntando se realmente se enquadram nesta categoria, já que recebem um “salário”.

Aí é que está o maior engano dos estudantes estagiários, o valor recebido pela realização do estágio não é considerado salário e sim uma bolsa ou também auxílio. Dessa forma, o Estágio não é considerado um emprego.

Essa é uma das principais determinações da Lei 11.788/2008, dispositivo responsável por regulamentar a prática da modalidade em território nacional. Mesmo com essa regra, ainda há muitas confusões acerca da contratação em relação às normas da CLT.

O principal objetivo das oportunidades de se estagiar é promover o desenvolvimento profissional do estudante, dessa forma, enquadra-se perfeitamente no conceito de segurado facultativo do INSS.

Portanto, pelo fato de não ser obrigatório, algumas pessoas deixam de contribuir para o INSS, esquecendo que no futuro (que pode não ser muito distante) pode ser necessário o auxílio de alguns benefícios, além de poder antecipar a aposentadoria.

Por isso, a seguir, vou te mostrar quais as vantagens de contribuir para a Previdência Social.

Quais são as vantagens de pagar o INSS?

Além de assegurar uma renda quando se aposentar, o INSS possui ainda outros 24 benefícios, como auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade, auxílio reclusão, auxílio acidente, entre outros.

Para ter direito aos benefícios, basta a pessoa estar enquadrada como segurada da previdência social e atender os requisitos necessários para cada benefício.

Quero pagar o INSS, como devo fazer?

A inscrição do segurado facultativo não é automática, dessa forma, ela pode ser feita integralmente pela internet no site do INSS ou pelo número de telefone 135.

Quem tem PIS/PASEP (emitidos com a expedição de CLT), está automaticamente inscrito na Previdência e já pode emitir diretamente a guia de pagamento da Previdência pela internet ou preencher o carnê do INSS.

A Guia de Recolhimentos do INSS, deve ser paga sem atrasos todo dia 15 do mês.

Há três formas possíveis para pagar o INSS como segurado facultativo:

- 20% sobre o valor mínimo de um salário mínimo ( R$1.100,00 em 2021)

- 11% sobre o valor mínimo de um salário mínimo, ou;

- 5% sobre o valor mínimo de um salário mínimo para o facultativo de baixa renda.

Importante destacar que para contribuir como baixa renda, o segurado deve estar inscrito no programa Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, disponível no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de cada município.

Se você ainda tem dúvidas sobre esse tipo de contribuição, procure um profissional habilitado para esclarecer todas as suas dúvidas e evitar problemas futuros.